Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 592/2026

Processo Nº 592/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 37/2026

Autoria: Executivo

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 37/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 13/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Lei nº 4.896, de 29 de abril de 2026, vinculada ao Projeto de Lei.