Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Referência:Ementa: Encaminhamento Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 13/05/2026.
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do Envio: Encaminho para INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.