Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Proposição: Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Ementa: Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 12/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Recebo e encaminho o substitutivo 1 do PL nº12 de 2026 , com JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO, encaminho ao Departamento Parlamentar para inclusão do projeto na próxima Sessão Ordinária.