Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DIRETORIA JURIDICA

Para: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Referência:
Processo Nº 743/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 52/2026

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 52/2026 de DIRETORIA JURIDICA para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA em 12/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do Envio: Parecer juntado ao anteprojeto ratificado pela DJ. Encaminhar à Presidência para determinar que seja o mesmo incluído na próxima SESSÃO ORDINÁRIA.