Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DIRETORIA JURIDICA

Para: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Referência:
Proposição: Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Ementa: Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 de DIRETORIA JURIDICA para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA em 12/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do Envio: Ratifica-se o parecer da ATJ - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. Determine ao Departamento Parlamentar que inclua o projeto na próxima Sessão Ordinária.