Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 2817/2025

Proposição: Projeto de Lei Nº 143/2025

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 143/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 11/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Publicação da Lei Nº 4.888, de 16 de março de 2026, vinculada. Ao arquivo.