Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Para: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Referência:
Processo Nº 744/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 53/2026

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 53/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 11/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Observações do Envio: Recebo e encaminho o PL nº 53/2026 ao Departamento Jurídico para análise e emissão de parecer que dispõe sobre a caracterização de maus-tratos contra animais no Município de Itanhaém decorrente da omissão no controle de ectoparasitas.