Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Para: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Referência:
Processo Nº 743/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 52/2026

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 52/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 11/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do Envio: Recebo e encaminho o PL nº 52/2026 ao Departamento Jurídico para análise e emissão de parecer em relação a Instituir o Programa "EducaPet Kids" no âmbito do Município de Itanhaém.