Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Para: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Referência:
Processo Nº 2158/2025

Processo Nº 2158/2025

Proposição: Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2025

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Ementa: Encaminhamento Emenda Modificativa Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 11/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Observações do Envio: Recebo e encaminho a Emenda Modificativa Nº 1 do PL nº 116 para análise e emissão de parecer que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo custeio integral das despesas médicas, veterinárias, medicamentosas e de reabilitação de animais vítimas de maus-tratos no município de Itanhaém.