Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Referência:Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 49/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 07/05/2026.
Objetivo: Arquivar.
Observações do Envio: Retifica-se a observação da resposta anterior. Remeta-se ao arquivo, em detrimento da vacância do cargo por decisão do Juiz Eleitoral.