Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 703/2025

Proposição: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 3/2025

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Ementa: Encaminhamento Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 3/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Ofício nº 31/2026 vinculado. Ao arquivo.