Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Referência:Ementa: Encaminhamento Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 7/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/05/2026.
Objetivo: Arquivar.
Observações do Envio: Para as providências regimentais, nos termos do art. 163, inciso II, §2º, do Regimento Interno desta Casa.