Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 441/2026

Processo Nº 441/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 29/2026

Autoria: Executivo

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 29/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Segue a vinculação da Lei nº 4.893 originária ao Projeto de Lei nº 29, de 2026.