Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 654/2026

Processo Nº 654/2026

Processo Nº 654/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 48/2026

Apoiador: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 48/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Segue a vinculação da Lei nº 4.900, originária ao Projeto de Lei nº 48, de 2026 .