Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: Plenário
Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Referência:Ementa: Encaminhamento Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 7/2025 de Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/05/2026.
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do Envio: Pedido de vistas por 02 Sessões aprovado na 40ª Sessão Ordinária, realizada em 18/02/2026.