Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 1974/2025

Proposição: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 6/2025

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Ementa: Encaminhamento Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 6/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 05/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Lei n° 4.867, de 5 de dezembro de 2025, promulgada. Vinculado a publicação da Lei no boletim oficial. Arquiva-se