Proposição: Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 110/2025

Ementa: Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 110/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 05/05/2026.

---

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Lei n° 4.867, de 5 de dezembro de 2025, promulgada. Vinculada a publicação da Lei no boletim oficial ao Substitutivo. Arquiva-se