Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Para: Plenário
Referência:Ementa: Encaminhamento Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 7/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 05/05/2026.
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do Envio: Para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária.