Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 1202/2025

Proposição: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Ementa: Encaminhamento Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 05/05/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Lei n° 4.885, de 12 de março de 2026, anexada. Ao arquivo.