Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: Plenário
Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Referência:Ementa: Encaminhamento Indicação Nº 263/2026 de Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 05/05/2026.
Objetivo: Arquivar.
Observações do Envio: Ao arquivo, em detrimento da vacância do cargo por decisão do Juiz Eleitoral.