Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Referência:Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 119/2025 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 04/05/2026.
Objetivo: Arquivar.
Observações do Envio: ara as providências regimentais, nos termos do art. 163, inciso II, §2º, do Regimento Interno desta Casa.