Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: Plenário

Referência:
Proposição: Projeto de Lei Nº 5/2026

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 30/04/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir na Ordem do Dia

Observações do Envio: Para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária.