Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Para: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Referência:
Processo Nº 3136/2025

Proposição: Projeto de Lei Nº 160/2025

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 160/2025 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES em 28/04/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do Envio: Audiência Pública realizada no dia 27 de abril de 2026, seguir para Comissão de Mérito.