Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Proposição: Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Ementa: Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 28/04/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais