Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Proposição: Expediente do Prefeito Nº 102/2026

Autoria: Executivo

Ementa: Encaminhamento Expediente do Prefeito Nº 102/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 27/04/2026.


DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Prorrogação de Prazo ao Requerimento nº 66/2026, em conformidade com o Artigo 50, inciso IXV, "b" da Lei Orgânica do município.