Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Referência:Ementa: Encaminhamento Expediente do Prefeito Nº 102/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 27/04/2026.
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do Envio: Prorrogação de Prazo ao Requerimento nº 66/2026, em conformidade com o Artigo 50, inciso IXV, "b" da Lei Orgânica do município.