Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DIRETORIA JURIDICA

Para: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Referência:
Processo Nº 658/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 50/2026

Apoiador: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 50/2026 de DIRETORIA JURIDICA para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA em 27/04/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do Envio: Ratifica-se o parecer exarado pela ATJ. observando-se as ressalvas no que se refere as adequações redacionais, em especial os dispositivos que atribuem competências à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, notadamente o art. 8º da propositura. Para a inclusão no expediente para leitura da próxima Sessão Ordinária.