Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 2421/2025

Proposição: Projeto de Lei Nº 126/2025

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL), LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 126/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 27/04/2026.


DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do Envio: Ofício nº 35/2026 encaminhado ao executivo - Comunica a manutenção do Veto Parcial ao PL 126/2025. Seguir para juntar a publicação da Lei no Boletim Oficial.