Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 654/2026

Processo Nº 654/2026

Processo Nº 654/2026

Proposição: Projeto de Lei Nº 48/2026

Apoiador: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 48/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 27/04/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do Envio: Projeto de Lei Nº 48/2026, Juízo de admissibilidade POSITIVO com observações.