Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 395/2026

Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2026

Autoria: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 27/04/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Publicação do Decreto Legislativo nº 789, de 24 de março de 2026, anexada, após ao arquivo.