Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Para: DIRETORIA JURIDICA

Referência:
Processo Nº 282/2026

Processo Nº 282/2026

Processo Nº 282/2026

Processo Nº 282/2026

Proposição: Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026

Autoria: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Ementa: Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 24/04/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para Ciência e Providências