Proposição: Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026

Ementa: Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 23/04/2026.

---

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do Envio: Informo que o Projeto de Lei nº 18/2026 encontra-se vinculado ao Substitutivo na forma de "processo pai" conforme parametrização do sistema eletrônico de processos desta Casa de Leis. Isto posto, estando o processo legislativo instruído na integra, devolvo-o para as devidas providências.