Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Para: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Referência:
Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL em 17/04/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do Envio: Seguir para comissão de mérito.