Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: Plenário

Referência:
Proposição: Projeto de Lei Nº 40/2026

Apoiador: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 40/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 17/04/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do Envio: Para o expediente da 48ª Sessão Ordinária.