Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Para: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Referência:Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 158/2025 de COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE para COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE em 17/04/2026.
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do Envio: Para comissão de mérito.