Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Referência:Ementa: Encaminhamento Projeto de Resolução Nº 4/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 17/04/2026.
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do Envio: Para apresentação e deliberação na 48ª Sessão Ordinária, nos termos do art. 162, Regimento Interno.