Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 399/2026

Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026

Autoria: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 17/04/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Publicação do Decreto Legislativo nº 791, de 24 de março de 2026, anexada.