Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 425/2026

Processo Nº 425/2026

Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026

Autoria: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 17/04/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Arquivar.

Observações do Envio: Publicação do Decreto Legislativo nº 795/2026 anexada. Ao arquivo.