Proposição: Projeto de Lei Nº 44/2026

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 44/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 16/04/2026.

---

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do Envio: Recebo e encaminho a Assessora técnica legislativa para análise e emissão de parecer relacionada a Ratificação a Resolução nº 007, de 12 de março de 2026, da Assembleia Geral CONSAÚDE. OBS. Verifiquei que o Anteprojeto de Lei nº 3 trata do mesmo assunto do Projeto de lei n° 44.