Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: Plenário

Referência:
Processo Nº 2171/2025

Proposição: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2025

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Ementa: Encaminhamento Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 14/04/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir na Ordem do Dia

Observações do Envio: Para a Ordem do dia da 45ª Sessão Ordinária, em 30/03/2026