Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Para: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Referência:
Proposição: Projeto de Lei Nº 41/2026

Apoiador: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 41/2026 de DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA em 14/04/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Responder Solicitacao

Observações do Envio: Correção de divergência entre ementa e conteúdo do PL. Documento devidamente regularizado pelo Gabinete para fins de prosseguimento.