Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Referência:
Processo Nº 1750/2025

Proposição: Projeto de Lei Nº 95/2025

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 95/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 13/04/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Para as providências regimentais, nos termos do art. 163, inciso II, §2º, do Regimento Interno desta Casa.