Proposição: Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026

Ementa: Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 13/04/2026.

---

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais