Proposição: Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026

Ementa: Encaminhamento de LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA) para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA em 13/04/2026.

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DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: seguindo recomendação do parecer jurídico exarado no PL n° 17/2026, apresento o presente substitutivo para inclusão na pauta.