Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Para: Plenário
Referência:Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 136/2025 de COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE para Plenário em 10/04/2026.
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do Envio: Para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária.