Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Referência:Ementa: Encaminhamento Emenda Supressiva Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 08/04/2026.
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do Envio: Considerando a ausência do Projeto de Lei nos autos, encaminha-se ao Departamento Parlamentar para a devida juntada do documento.