Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: Plenário

Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 3179/2025

Proposição: Projeto de Lei Nº 163/2025

Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 163/2025 de Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 01/04/2026.


DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Para elaboração do Ofício e do autógrafo.