Itanhaém, {DataAtualExtenso}
De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Para: Plenário
Referência:Ementa: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 18/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 01/04/2026.
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do Envio: Para o expediente da 46ª Sessão Ordinária.