Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: Plenário

Para: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Referência:
Processo Nº 425/2026

Processo Nº 425/2026

Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026

Autoria: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026 de Plenário para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 27/03/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Para elaboração do Decreto.