Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: Plenário

Para: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Referência:
Processo Nº 422/2026

Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2026

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2026 de Plenário para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 27/03/2026.


DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do Envio: Para elaboração do Decreto.