Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Referência:
Processo Nº 2171/2025

Proposição: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2025

Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Ementa: Encaminhamento Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 27/03/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do Envio: Para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.